Questão 981380

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 981380

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

Repartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados tributos. Assim, a Constituição Federal de 1988 dispõe que pertencem aos Municípios:

Alternativa A:
100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Alternativa B:
60% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa C:
40% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa D:
20% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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