Questão
ID 981375Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
Leia o texto a seguir.
Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ativa. Capacidade tributária ativa é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 322.
Tendo em vista estes conceitos, quanto ao ITR: