Questão 981361

Direito Civil · 2015

Questão

ID 981361

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

Na tradição civilista, sujeito, objeto, fato e garantia são elementos que estruturam o conceito de relação jurídica, configurado historicamente como vínculo jurídico entre pessoas. No que se refere às pessoas, o Código Civil vigente regulamenta que:

Alternativa A:
a personalidade civil da pessoa natural começa da concepção, deferindo a lei proteção aos direitos do nascituro.
Alternativa B:
os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Alternativa C:
a União, os Estados, os Municípios e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa D:
a caracterização do abuso da personalidade jurídica ocorre pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

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