Questão 981343

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 981343

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

No que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do regramento introduzido pela Lei nº 11.079/2004,

Alternativa A:
a Lei n. 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades de concorrência ou tomada de preços.
Alternativa C:
o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
Alternativa D:
a concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.