Questão 980824

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 980824

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: APTA Assessoria Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Getulina

A respeito das disposições constitucionais relativas à “Nacionalidade”, é correto afirmar que:

Alternativa A:
são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando estes a serviço de seu país.
Alternativa B:
a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, além dos casos previstos na Constituição.
Alternativa C:
os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são considerados brasileiros naturalizados.
Alternativa D:
o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiros natos.