Questão
ID 980793Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2024 Banca: APTA Assessoria Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Getulina
O Sistema Único de Saúde (SUS) é, principalmente, regido pela Lei que dispõe sobre a participação da comunidade e da sua gestão e pela Lei Orgânica da Saúde. Essas leis são, respectivamente: