Questão 980665

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 980665

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

Segundo a Lei Federal n° 9.433/97, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO

Alternativa A:
usos que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Alternativa B:
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa C:
lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa D:
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
Alternativa E:
aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.