Questão
ID 980654Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é conhecida como