Questão
ID 980503Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
Leia as afirmativas a respeito do Princípio da Impessoalidade que rege a Administração Pública.
I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros.
II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão.
III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.