Questão 980458 de Direito Sanitário e Saúde - FUNCEPE 2024

Questão

ID 980458

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS (p.05), “A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS)”. O conceito de controle social no SUS diz respeito à(ao)

Alternativa A:
estabelecimento de leis, diretrizes e regulamentação das ações e intervenções da rede complementar de saúde (planos de saúde) no SUS.
Alternativa B:
participação da sociedade na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, sua gestão e monitoramento dos planos e programas de saúde.
Alternativa C:
participação dos usuários e seus familiares na gestão financeira dos serviços e projetos.
Alternativa D:
estabelecimento de diretrizes para a participação dos usuários e seus familiares nos processos de decisão dos equipamentos, serviços e programas.
Alternativa E:
participação dos trabalhadores do SUS na elaboração e execução das políticas públicas no Brasil, sua gestão e monitoramento dos planos e programas de saúde.

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Questão 980458

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