Questão 980435

o processo de descentralização da gestão das ações e dos serviços de saúde na perspectiva de construção do Sistema Único de Saúde, por meio da redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União.

o repasse de dinheiro, estabelecendo o fim do repasse “fundo a fundo” e definindo prioridades e deveres para os três entes federativos.

os termos dos processos de contratação, estabelecendo diretrizes para a publicação de editais de contratação/estabelecimento de concursos públicos no SUS.

a participação da rede suplementar nos serviços e equipamentos, bem como no repasse de verbas.

o funcionamento da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária como parte da Atenção Básica no SUS, e estabelecer as responsabilidades dos Estados e da União.