Questão 980396 de Direito Sanitário e Saúde - FUNCEPE 2024

Questão

ID 980396

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

Sobre o Decreto n°. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, está CORRETO o que se afirma na opção

Alternativa A:
Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa B:
Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa C:
Regulamenta a Lei nº 8742, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa D:
Regulamenta a Lei nº 8.742, para dispor sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, o planejamento da assistência social e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Alternativa E:
Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação como facultativas, e dá outras providências.