Questão 979707

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 979707

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns


Julgue os itens a seguir.



O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difusos, como o meio ambiente ou o patrimônio público. Sua atuação é restrita a processos individuais, sem impacto em questões de maior escopo social ou coletivo.

Alternativas da questão 979707
Pular para o conteúdo principal