Questão
ID 979690Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens a seguir.
As sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores, não sendo necessária a presença de deputados federais para a discussão e votação de projetos de lei.