Questão
ID 979684Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Garanhuns
Julgue os itens a seguir.
O CNJ é responsável pelo julgamento de processos disciplinares contra membros do Judiciário, garantindo o direito à ampla defesa, e pode determinar sanções administrativas como a remoção ou aposentadoria.