Questão 979516

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 979516

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, consolidou direitos fundamentais e influenciou práticas pedagógicas no Brasil. Conforme sua relação com o pensamento pedagógico brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O ECA garante acesso universal à educação, mas não prevê mecanismos de proteção contra discriminação ou violência escolar.
Alternativa B:
O ECA limita-se a regulamentar aspectos jurídicos, sem impacto sobre práticas pedagógicas ou políticas educacionais.
Alternativa C:
O ECA exclui a participação da comunidade escolar na construção de projetos pedagógicos, restringindo-a ao poder público.
Alternativa D:
O ECA articula-se com o pensamento pedagógico crítico brasileiro ao reconhecer a educação como direito fundamental e dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.

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