Questão
ID 979512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Em relação ao direito à educação, assinale CORRETAMENTE a alternativa que está de acordo com o ECA: