Questão 979503

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 979503

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB) e impactou a organização da educação básica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei n.º 12.796/2013 reduziu a obrigatoriedade escolar, limitando-a ao Ensino Fundamental e estimulando a adoção da Educação Profissionalizante.
Alternativa B:
A Lei n.º 12.796/2013 ampliou a obrigatoriedade da educação, estabelecendo faixa etária dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, em consonância com mudanças constitucionais e políticas educacionais.
Alternativa C:
A Lei n.º 12.796/2013 tornou facultativa a educação infantil em todas as redes e proibiu matrículas antes dos 6 (seis) anos.
Alternativa D:
A Lei n.º 12.796/2013 removeu a Educação Física do currículo por entender tratar-se de atividade não essencial.

Estatísticas Cadernos

Questão 979503

Continue estudando na plataforma