Questão 979355

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 979355

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Dumont

De acordo com a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o controle social no SUS está representado através dos conselhos de saúde e conferências. Em relação ao tema, assinale a assertiva CORRETA.

Alternativa A:
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa B:
Os conselhos de saúde estaduais são deliberativos, e os conselhos municipais são consultivos porque trazem as demandas dos municípios aos estados.
Alternativa C:
As conferências de saúde ocorrem anualmente, para que Estados e Municípios possam se habilitar a receber recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Alternativa D:
Os conselheiros podem ter acesso ao movimento financeiro do fundo municipal de saúde mediante autorização da comissão tripartite.

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