Questão 979297

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 979297

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Novorizonte

Observados os termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre dez e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa C:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa D:
No processo educacional, serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.