Questão 979114

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 979114

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2021 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Badaró

De acordo com a Lei N.º 8.080, regulamentada em 19 de setembro de 1990, tem-se a possibilidade de criação subordinada de comissões intersetoriais de saúde, em todo o território brasileiro. Ao integrarem-se pelos Ministérios, órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil, essas comissões são responsáveis por

Alternativa A:
articular políticas e programas de interesse para a saúde, como de alimentação, nutrição e saúde do trabalhador, executados e direcionados por áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
acompanhar a execução de recomendações de CPI e de processos ao Poder Executivo.
Alternativa C:
acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas e das convenções coletivas de trabalho.
Alternativa D:
estabelecer acordos sobre questões operacionais da implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que visem promover o bem-estar e a saúde da população mais vulnerável, como público prioritário do SUS.
Alternativa E:
apresentar “recomendações” e indiciar, criminalmente, violação no campo da saúde pública.

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