Questão 979089 de Direito Urbanístico - IDECAN 2024

Questão

ID 979089

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Um dos objetivos traçados em Plano Diretor consiste nos esforços voltados à preservação e conservação do patrimônio cultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Neste sentido, o município tem o dever de estimular as atividades de valorização do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, por meio da implementação de programas, projetos e políticas que proporcionem condições, infraestruturas, capacitação e incentivos que assegurem a proteção do patrimônio cultural e beneficiem a população envolvida. Com base no exposto, uma das ações estratégicas da política de proteção municipal, consiste em

Alternativa A:
realizar ações que estimulem o crescimento do fluxo turístico, apoiando e fortalecendo mecanismos de captação e realização de eventos, em todas as épocas do ano.
Alternativa B:
viabilizar formas de aquisição de imóveis, a fim de atender a utilidade e a necessidade pública e o interesse social, e que não compreendam a desapropriação.
Alternativa C:
intensificar a fiscalização em horário noturno, finais de semana e feriados, agravando as penalidades administrativas dos atos praticados contra o patrimônio em tais circunstâncias e nos casos de reincidência, sem prejuízo da aplicação das medidas judiciais cabíveis.
Alternativa D:
elaborar legislação específica para a preservação da visualização do entorno dos imóveis tombados e identificados como de interesse de preservação.

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Questão 979089

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