Questão 978986

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 978986

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Marque a opção correta.

Alternativa A:
Todos os municípios são obrigados a possuir um plano diretor.
Alternativa B:
Por conta do Estatuto da Cidade, todos os entes políticos podem legislar sobre direito urbanístico.
Alternativa C:
Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social.
Alternativa D:
A manutenção de terrenos vazios ou ociosos, em área urbanizada, à espera de uma valorização futura que beneficie apenas seus proprietários, atende ao preceito da função social da propriedade.