Questão 978984

No que se refere à função social da propriedade, o Estatuto da Cidade aplica-se tanto aos imóveis rurais como urbanos.

A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência segundo a lei, realizando um aproveitamento racional e adequado do imóvel; utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente; exceto diante do trabalho escravo, pois as relações de trabalho não significam a função social da propriedade.

Os imóveis urbanos e rurais estão sujeitos à desapropriação para fins de reforma agrária, por descumprir a função social da propriedade.

Significa que a utilização da propriedade urbana ou rural deve ser em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade e que não prejudique o interesse coletivo.