Questão
ID 978830Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Outros Aspectos sobre a Dívida Ativa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos decorrentes de empréstimos compulsórios ou de contribuições estabelecidas em lei.