Questão 978306

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 978306

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Marque o item correto.

Alternativa A:
A convocação do suplente obedecerá estritamente à ordem resultante da eleição, salvo em caso de deliberação contrária do COMDICA.
Alternativa B:
O suplente terá o prazo de 2 (dois) dias, contado do recebimento da convocação, para se manifestar oficialmente acerca do interesse e disponibilidade em preencher a vaga.
Alternativa C:
Os conselheiros tutelares suplentes farão jus aos direitos decorrentes do exercício da função e receberão remuneração integral referente ao(s) mês(es) correspondente(s) ao período em que atuarem no órgão.
Alternativa D:
No caso da inexistência de suplentes, caberá ao COMDICA indicar, de forma suplementar, ex-Conselheiro(s) para o preenchimento da(s) vaga(s).