Questão 978293

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 978293

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

No que diz respeito à proteção ao noticiante ou denunciante de violência doméstica e familiar, marque a assertiva verdadeira.

Alternativa A:
O poder público garantirá meios e estabelecerá medidas e ações apenas para a proteção da pessoa que noticiar informações ou denunciar a prática de violência.
Alternativa B:
O noticiante ou denunciante apenas poderá requerer que a revelação das informações de que tenha conhecimento seja feita perante o juiz.
Alternativa C:
Ninguém será submetido à retaliação, represália, discriminação ou à punição pelo fato ou sob o fundamento de ter reportado ou denunciado ação ou omissão que constitua violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Alternativa D:
O noticiante ou denunciante não poderá condicionar a revelação de informações de que tenha conhecimento à execução das medidas de proteção necessárias para assegurar sua integridade psicológica.

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