Questão
ID 977760Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
O Estatuto do Idoso, criado por meio da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: