Questão 977749

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 977749

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Assistência Social - Art. 39 e 40

Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


No que se refere ao direito à Assistência Social para as pessoas com deficiência, previsto no Artigo 39 da Lei Brasileira de Inclusão para Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo:

Alternativas da questão 977749
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