Questão 977723

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 977723

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

No dia 24 de abril deste ano, a Lei nº 10.436 completou 20 anos. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar.

Alternativa A:
O Brasil foi o primeiro país na América Latina a reconhecer legalmente sua língua de sinais.
Alternativa B:
Determina a inclusão da Libras nos cursos de formação de profissionais da Educação Especial, de Fonoaudiologia, de Magistério e de Psicologia em seus níveis médio e superior.
Alternativa C:
Determina que os temos “surdo-mudo” e “deficiente auditivo” não sejam utilizados para definir a pessoa surda.
Alternativa D:
Determina que a Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.