Questão 977642

Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 4.024/1961, a prática da Educação Física não era obrigatória nos cursos primários (Educação pré-primária e Ensino Primário) e médio (Ginásio e Colégio).

Foi somente com a Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que se instaurou a obrigatoriedade da prática de Educação Física em todos os níveis de ensino.

Com o Decreto nº 69.450, a Educação Física ganhou regulamentação específica e passou a ser concebida como disciplina que, por seus meios e técnicas, desenvolve e aprimora as forças físicas, morais, cívicas, psíquicas e sociais do educando.

A Lei nº 10.793/2003, ao tentar reverter a situação confusa quanto ao texto do parágrafo 3 do artigo 26 da LDB de 1996, ao especificar melhor a facultatividade nas aulas de Educação Física, não apresentou avanços significativos para a área, mesmo ainda permanecendo o seu caráter de componente obrigatório da Educação Básica.