Questão
ID 977615Disciplina: Teologia e Religiões
Assunto: Legislação do Ensino Religioso
Ano: 2022 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Diante das dificuldades enfrentadas pela Igreja Católica para inserir o Ensino Religioso no currículo, devido à resistência dos que defendiam a laicidade do Estado e da escola pública, o governo, à época, criou decreto permitindo o Ensino Religioso desde que “um grupo de pelo menos vinte alunos se proponha a recebê-lo”.
Assinale a alternativa que indica o referido decreto.