Questão
ID 977514Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A Constituição Federal estabelece no Art. 206 os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado. Dentre eles destaca-se a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. Assim, na concepção de democratização da educação brasileira, estão incluídos:
I. garantia do acesso de todos à educação.
II. garantia, não só do acesso de todos à educação, mas, também, sua permanência com sucesso.
III. espaço para exercício da democracia no processo educativo.
IV. existência de instâncias deliberativas que possibilitem decisões colegiadas.
Qual a opção correta?