Questão 976655

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 976655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2021 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.

Alternativa A:
Os próprios municípios devem desenvolver as ações e os serviços de saúde, não sendo permitido constituir consórcios.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa D:
À Direção Nacional do SUS compete gerir laboratórios públicos e hemocentros.