Questão 976466

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 976466

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2014 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre os direitos e garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa A:
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo em caso de flagrante delito.
Alternativa B:
O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe, porém, vedada a assistência da família e de advogado.
Alternativa C:
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa D:
Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, salvo em caso de guerra declarada.