Questão 976406

Direito Processual Penal · 2015

Questão

ID 976406

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2015 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
Alternativa B:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Alternativa C:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
Alternativa D:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, somente por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.