Questão 976336

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

proteção jurídico-social dentro do lar e também nas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.