Questão
ID 976308Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos do adolescente privado de liberdade.