Questão 976304

A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida são fatores que, por si, justificam a não substituição da medida por outra menos grave.

Considera-se mais grave a internação em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual só pode ser solicitada pelo Ministério Público, não podendo ocorrer a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do adolescente, de seus pais ou responsável.

A inadaptação do adolescente ao programa e o reiterado descumprimento das atividades do plano individual não justificam o pedido de reavaliação.