Questão 976266

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 976266

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da criança e do adolescente.

Alternativa A:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em nenhuma hipótese será prolongada por mais de 2 (dois) anos.
Alternativa B:
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, inclusive na condição de aprendiz.
Alternativa C:
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Alternativa D:
Somente os casos confirmados, e não os de suspeita, de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão comunicados ao Conselho Tutelar.

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