Questão 976245

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 976245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale o item que constitui um dos objetivos da assistência social como política pública no contexto da seguridade social brasileira segundo a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Alternativa B:
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Alternativa C:
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Alternativa D:
A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência e ao idoso a partir de sessenta anos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

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