Questão 976244

Os indivíduos historicamente contaram com a proteção civil e social do estado, com a efetivação dos direitos sociais, em face da vivência de processos políticos democráticos e participativos.

A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso da previdência e da saúde desde 1923 até a Constituição Federal de 1988 que apresenta a Seguridade Social composta pelo tripé das políticas sociais de saúde, de assistência social e de previdência social, as quais tem como fundamento a garantia dos direitos.

Na realidade brasileira atual, o trabalho apresenta-se como um direito social constitucionalmente garantido e assegurado a todos, de modo que o acesso à previdência e à assistência social beneficia aos que trabalham ou que contribuíram.

Embora a sociedade brasileira seja marcada por desigualdades sociais, com a Constituição de 1988 foi garantida a igualdade por meio das políticas sociais, acabando por imprimir um caráter universal à política social brasileira com justiça social e cidadania.