Questão 976084

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 976084

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Complementares e Finais

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

As Áreas de Preservação Permanente - APPs possuem a função de preservar locais frágeis como as margens dos cursos d'água, topos de morros e encostas, além de proteger nascentes, fauna, flora e a biodiversidade dessas áreas. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA das APPs ao longo dos cursos d'água de acordo com o Novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012).

Alternativa A:
A delimitação das faixas marginais de APPs passou a ser definida a partir da borda da calha do leito regular dos cursos d'água, deixando de ser a partir do nível mais alto em faixa marginal.
Alternativa B:
A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais alto do curso d'água, permanecendo este artigo conforme se encontrava escrito no Código Florestal estabelecido em 1965.
Alternativa C:
A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais baixo do curso d'água.
Alternativa D:
A delimitação das faixas marginais de APPs deve ser definida a partir do nível mais baixo nos cursos d'água situados em áreas rurais e no nível mais alto nos cursos d'água situados em áreas urbanas.

Estatísticas Cadernos

Questão 976084

Continue estudando na plataforma