Questão 975994 de Legislação Federal - IMPARH 2016

Questão

ID 975994

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.513/2011 - Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); Altera as Leis no 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, Que Regula o Programa do Seguro-desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Quanto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego/Brasil Sem Miséria (Pronatec/BSM), é correto afirmar.

Alternativa A:
Os pré-requisitos para participação no Pronatec/BSM são ter a partir de 14 anos de idade e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alternativa B:
Apresenta-se como estímulo ao retorno ao sistema educacional de pessoas há muito distantes das salas de aula e que necessitam de qualificação profissional para elevar suas chances de inclusão produtiva.
Alternativa C:
Prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, exclusivamente para pessoas inscritas no CadÚnico.
Alternativa D:
Seu funcionamento operacional pode ser resumido em 5 (cinco) etapas: habilitação das prefeituras; negociação de cursos; mobilização dos beneficiários; pré-matrícula; e matrícula.

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Questão 975994

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