Questão 975942

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 975942

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

A Lei nº 9.433, de 1997, também conhecida como “Lei das águas”, faz parte da Gestão Integrada dos Recursos Naturais no Brasil. Com base nessa Lei e na estrutura da Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), marque a opção correta.

Alternativa A:
Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para a agricultura, devido à grande demanda por alimentos.
Alternativa B:
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma Autarquia sobre regime especial, com pouca autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa C:
No Plano Nacional dos Recursos Hídricos, o setor usuário é definido como sendo, todos que utilizam a água para fins econômicos.
Alternativa D:
Compete à Agência Nacional de Águas (ANA) outorgar serviços de limpeza e conservação de margens, incluindo dragagem, desde que não alterem o regime, a quantidade ou qualidade da água existente no corpo hídrico.

Estatísticas Cadernos

Questão 975942

Continue estudando na plataforma