Questão 975936

A partir da década de 80, assistiu-se a um processo de institucionalização da questão ambiental e sua tradução em política pública, com a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

A noção de meio ambiente prevalente em muitos instrumentos recentes de proteção ambiental é muitas vezes associada a uma natureza boa e acolhedora, na qual as coisas se encontram em equilíbrio e, portanto, devendo ser resguardada do processo de urbanização.

O Capítulo da Constituição de 1988 referente ao Meio Ambiente introduziu uma compreensão utilitarista da natureza.

A noção de direito ao meio ambiente como um direito social está associada à proteção do interesse difuso, distanciando-se, portanto, da acepção liberal da proteção dos direitos individuais.