Questão 975921

O Sistema Nacional de Habitação encontra-se subdividido em dois subsistemas: Subsistema de habitação de interesse social e Subsistema de habitação de mercado. Seu desenho institucional foi composto de modo a possibilitar o atendimento aos princípios, o alcance dos objetivos e o seguimento das diretrizes da política nacional de habitação. Nesse sentido, aponte a alternativa correta.

I. Ao aderirem ao Subsistema de habitação de interesse social, os estados e municípios se comprometeriam a cumprir os requisitos previstos na Lei, dentre os quais, de constituir um Fundo Local de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor e elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

II. No Subsistema de habitação de interesse social, o Ministério das Cidades passou a gerir um panorama de programas habitacionais, com fontes de recursos diferenciadas, não apenas o FGTS, mas também o Orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR, vinculado ao FGTS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

III. A Política Nacional de Habitação previa para o Subsistema de Habitação de Mercado um complexo sistema de captação de recursos, com a intenção de se diversificar e de se otimizar as formas de captação então presentes. A premissa básica era viabilizar a complementaridade entre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).