Questão 97544

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 97544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a referida temática, o que gerou uma situação de dúvida em relação à competência legislativa de Alfa.

Ao consultar sua assessoria sobre a dúvida que nutria, foi corretamente esclarecido a Pedro que, na situação descrita, Alfa

Alternativa A:
somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.
Alternativa B:
não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.
Alternativa C:
somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.
Alternativa D:
pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.
Alternativa E:
pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.

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