Questão
ID 975314Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Acerca do conteúdo da Lei 8080/90, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
I. Ao Sistema Único de Saúde compete a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
III. A Lei 8080/90 comenta sobre a vigilância sanitária cujas ações proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
Está correta a seguinte afirmativa: