Questão 975029

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 975029

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

A política nacional de saúde mental, regida pela Lei 10.216, enfatiza que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

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